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| Luciana Oliveira/Reprodução |
Os
Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPRN) deflagraram na manhã desta
quinta-feira (1º), a Operação Didática,
voltada à apuração de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito
da Prefeitura de Baraúna, cidade do Oeste potiguar.
Mandados
de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município, esclarece informação
da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN, na capital do
estado.
A
prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), está afastada
cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça Federal,
quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.
Além
de afastada das funções públicas, a atual prefeita está impedida de se
aproximar das dependências da sede da Prefeitura, das Secretarias e demais
órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa integrante da
administração do Município.
Para
o MPF, o afastamento é necessário para garantir tanto a instrução da ação, como
o desenrolar, sem interferência, das investigações que serão realizadas quanto
à aplicação de recursos federais direcionados a outros convênios/programas,
sobre os quais também há suspeitas de desvios.
No
início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou Ação Civil Pública com
pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras irregularidades
praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da Educação
Infantil (MDE).
Todas
as irregularidades foram atestadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em
fiscalização solicitada pelo MPF.
As
investigações apontaram para a existência de um esquema fraudulento na
aplicação de recursos federais destinados à educação, comprovado mediante
inúmeras ilegalidades, a exemplo de processos licitatórios para contratação de
empresas fornecedoras/prestadoras de serviço com indícios de direcionamento;
dispensa de licitação sem fundamentação legal; sobrepreço; superfaturamento e
ateste e pagamento por produtos não entregues. Houve, ainda, utilização não
comprovada de recursos, não disponibilização de processos licitatórios
solicitados pela equipe de fiscalização, contratação de empresa de “fachada”,
dentre outros.
Já
na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência
forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar
ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento
indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais
não restaram devidamente executados.
A
decretação do estado de emergência também é objeto da ação do MPF.
Além
da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do MPF, o secretário de
finanças do município, Adjano Bezerra da Costa e Alef Douglas Arrais de Lima,
sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu propostas, certidões,
notas fiscais, recibos e todos os demais documentos relevantes para encobrir a
contratação ilegal da empresa, previamente escolhida para integrar o esquema.
“Os atos de improbidade noticiados na
presente ação relacionam-se a graves desvios de verbas destinadas à Educação,
especialmente alimentação e instrução de crianças e adolescentes, revelando o
despudor completo dos gestores com seus deveres constitucionais, colocando em
situação de risco jovens que, em sua maioria, já são penalizadas pela difícil
situação financeira de suas famílias”, destaca o procurador da República Aécio
Tarouco, que assina a ação.
A
decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de
bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e jurídicas).
A
ação tramita na Justiça Federal sob o nº 0801947-38.2016.4.05.8401.
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