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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no
primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado
estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa
do RN, nesta quarta-feira (30).
Para
o parlamentar, a decisão é absurda, ressalta informação da assessoria de
imprensa do Poder Legislativo potiguar, em Natal.
“Quero registrar o meu repúdio diante da
decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso,
entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam
o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.
O
parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não
passou pelo Congresso Nacional.
“Três ministros decidiram contra um país
inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da
Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal
Federal sobre aborto”, frisou.
Em
aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) destacou as votações ocorridas em
Brasília, na madrugada de quarta-feira e disse que as pautas aprovadas, como a
do aborto e a do projeto que cria
medidas de combate à corrupção, contrariam a vontade do povo brasileiro.
O
entendimento do STF vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta
terça-feira.
O
caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas
detidas em uma operação da polícia do RJ em uma clínica
clandestina, entre elas médicos e outros funcionários.
Os
cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos
envolvidos.
Rosa
Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso.
No
entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e
deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
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