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| Foto: Reprodução |
Através
de comunicado que foi divulgado quinta-feira (1º) no Diário Oficial do
Município, o prefeito de Assú, Ivan Júnior (PROS), dá conta que ficam suspensos
os procedimentos de nomeação dos candidatos convocados que compareceram e que
declararam aceitar tomar posse, de acordo com o Edital de Convocação nº
021/2016, referente ao Concurso Público nº 001/2014, até ulterior deliberação.
Uma
das considerações alegadas pelo mandatário registra a petição, do dia 08 de
novembro, subscrita pelos vereadores Maria Elizangela Albano, Wedson Nazareno
da Silva, Francisco de Assis Souto (Tê), Heliomar Cortês Alves, João Paulo
Primeiro Fernandes de Castro, Sônia Maria de França (Sônia da Pesca) e
Francisco Xavier de Medeiros Filho junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca
de Assú, na qual requerem a nulidade dos atos de aumento de despesa com pessoal
concedido nos últimos 180 dias do final do mandato pela atual gestão.
Noutro
tópico o chefe do Executivo ressalta “que
essa administração não entende como aumento de despesas o ato de convocação e
nomeação dos concursados, haja vista a exoneração coletiva dos cargos comissionados
e a retirada de funções gratificadas realizadas através do Decreto nº 283/2016,
datado de 19/10/2016; bem como em função do envio à Câmara Municipal de Projeto
de Lei que dispõe sobre a redução de cargos comissionados e funções
gratificadas”.
Outros
argumentos expostos no ato foram: que cópia dos autos do Inquérito Civil nº
06.2016.00004263-0 foi remetido à Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN), em Natal, no último
dia 25 de novembro; e, a premissa de se aguardar o devido pronunciamento
pelo Ministério Público do RN ao Inquérito Civil citado.
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