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| Foto: Reprodução |
A
comissão responsável pela realização do I Concurso Nacional de Decisões
Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos foi nomeada sexta-feira (02) por meio da
Portaria Interinstitucional nº 02, assinada pela presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos (SDH) do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan.
O
concurso é organizado pelos dois órgãos com objetivo de promover a premiação de
juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham tomado decisões que efetivem a
promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às
vulnerabilidades.
A
comissão organizadora conta com representantes do CNJ, da SDH e do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca informação
colhida do portal virtual do CNJ na internet.
Conforme
a portaria, a comissão é responsável por coordenar, organizar e acompanhar a
execução do concurso, cuja inscrição terminou no último dia 30.
Serão
consideradas para o concurso as decisões em processos de primeira e segunda
instâncias, dadas por um juiz ou por colegiados, no período de 25 de outubro de
2011 a 25 de outubro de 2016.
O
concurso premiará os vencedores de cada categoria em solenidade no dia 14 de
dezembro de 2016.
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