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| Foto: Rayane Mainara/Assessoria |
O
governador Robinson Faria (PSD) sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a
lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”.
A
assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor
Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do
RN), cita informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
O
objetivo da lei, proposta pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS), é
despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta
da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.
A
nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação
para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras
e atividades acadêmicas.
Estiveram
presentes à solenidade o secretário estadual do Esporte, Canindé de França; o deputado
estadual e representante da Assembleia Legislativa, Albert Dickson; o diretor
da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduíno Lopes; o presidente da
Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite),
Roberto Kupski; e, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN
(Asfarn), Ribamar Pinto Damasceno, além de auditores fiscais de todo o estado.
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