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| Foto: Reprodução |
Por
intermédio de sua assessoria de comunicação social o Ministério das Cidades
veicula Nota de Esclarecimento a todos os veículos de imprensa do país.
A
nota possui as seguintes informações:
1) Não existe qualquer tipo de alteração no
planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. Todas
as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas;
2) A Instrução Normativa n.º 24, publicada no
Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à
Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para
contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica
vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade
da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito;
3) Esta pasta trabalha de forma preventiva
para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou
este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo
extraorçamentário;
4) Por fim, solicitamos aos veículos de
comunicação que informem a realidade do que vem sendo cumprido pelo Ministério
das Cidades. Reforçamos ainda a disponibilidade em atender demandas de
imprensa, pois não fomos consultados sobre este tema.
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