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| Foto: Reprodução |
Por
intermédio de sua assessoria de imprensa a Federação dos Municípios do RN
(Femurn), entidade cuja presidência vem sendo exercida pelo prefeito da cidade
do Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS), emite Nota de Esclarecimento na qual queixa-se
que o Governo do Estado “está atrasando reiteradamente o repasse constitucional
aos municípios” referente ao ICMS.
Abaixo,
o conteúdo integral da manifestação da entidade municipalista:
A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – torna público que o Governo do
Estado do Rio Grande do Norte está atrasando reiteradamente o repasse
constitucional aos municípios, referente ao Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida tem gerado dificuldades e
graves transtornos às gestões municipais, acarretando atrasos em pagamento de
servidores e fornecedores. Lamentamos o ocorrido e torcemos para que o repasse
volte a ocorrer dentro do prazo, garantindo o direito dos municípios e
colaborando com a gestão financeira das cidades.
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