 |
| Foto: Reprodução |
Um
total de três procedimentos investigatórios surgido na instância da
representatividade do Ministério Público do RN na comarca localizada na cidade
de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, teve iniciado neste dia o processo que
redundará em seu arquivamento institucional.
Os
avisos dando ciência de tal encaminhamento tiveram veiculação nesta
quarta-feira (21) por meio do Diário Oficial do Estado, chancelados pelo
promotor de Justiça campo-grandense, bacharel Francisco Alexandre Amorim
Marciano.
A
promoção do arquivamento diz respeito aos seguintes documentos: Inquérito Civil
nº 06.2005.00000112-1, instaurado com objetivo de apurar possíveis danos
ocasionados pela ausência de matadouro público no município de Campo Grande e
das condições de comercialização de carne no Mercado Municipal ao Meio
Ambiente, à Saúde Pública e ao Consumidor; Inquérito Civil nº
06.2009.00000462-3, instaurado com objetivo de apurar possível ato lesivo ao
consumidor por fornecimento de água de qualidade questionável pela Companhia de
Águas e Esgotos do RN (Caern); Inquérito Civil nº 06.2016.00002443-2,
instaurado com objetivo de apurar professor que não está cumprindo carga
horária completa na Escola do Sítio Bom Jesus no município de Campo Grande.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público
(CSMP), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou
documentos nos referidos autos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário