Sistema Penitenciário: TJRN e MPRN querem mais entrosamento na gestão do setor

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

É preciso mais entrosamento da Justiça e do Ministério Público na gestão do sistema penitenciário do Estado.

Isso foi o que ficou constatado na reunião da Comissão Especial Visando a Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, que ouviu na manhã desta segunda-feira (26) o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar e a promotora pública Luciana Andrade D´Assunção, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Ministério Público do RN.

“A reunião foi muito participativa com riquezas de detalhes e sugestões. Ficou constatado pelos depoimentos dos convidados que é preciso melhorar o entrosamento do Ministério Público e da Justiça com o Executivo no trabalho de enfrentamento do crime organizado. Esta comissão tem essa capacidade de articulação e vai colocar no relatório final a necessidade de se buscar um melhor relacionamento para fortalecer o combate ao crime organizado no Estado”, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), que é presidente da Comissão.

A notícia é procedente da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.

De acordo com o juiz Henrique Baltazar, o Estado demorou a se conscientizar do problema que foi gerado pelo crime organizado, mas do ano passado para cá reconheceu que é preciso agir. "Existem as facções que podem ser vencidas.

No entanto, hoje o Estado ainda está perdendo porque não está agindo como deveria. Nós temos dificuldades em ser ouvidos e escutados efetivamente”, afirmou o Juiz.

Segundo Henrique Baltazar, o Estado precisa criar uma Corregedoria do Sistema e construir 12 presídios entre regionais, um de segurança máxima, com capacidade para 80 presos, um presídio para servidores públicos, do Executivo, Judiciário, polícias militar e civil e advogados e Ministério Público e mais as APACS.

A Promotora Luciana D’Assunção disse que “é preciso sistematizar o setor penitenciário. É necessário um planejamento no sistema. Hoje se gerencia o caos. Os presos estão acostumados a motins e não sofrem nenhuma penalidade”.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas (PCdoB) e o coordenador da Polícia Legislativa, coronel Francisco Araújo.