 |
| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Assembleia Legislativa do RN promulgou Projeto de Lei que beneficia pais/mães
adotivos e incentiva a adoção no estado.
A
lei é de autoria do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB), ressalta informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.
Agora
empresas privadas que venham a receber algum tipo de incentivo oferecido pelo
Governo do Estado estarão obrigadas e reservar pelo menos 5% das vagas de
pessoal para a contratação de pais adotivos
As
empresas que estão inseridas no contexto da Lei, caso não cumpram as
disposições acima, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao
encerramento das parcerias.
O
Poder Executivo regulamentará a Lei, que entrará em vigor após 180 dias de sua
publicação (13 de agosto).
De
acordo com o deputado, é importante ressaltar não ser competência do Projeto de
Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas
garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos.
O
Projeto de Lei traz como objetivo incentivar adoção, garantindo, minimamente,
incentivo ao emprego para aqueles que se dispuserem ao propósito.
Segundo
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo país há 915 pessoas que estão na
fila de adoção, mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo.
Outras
724 pessoas querem adotar crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e um salário
mínimo.
A
observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei persistirá
durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o
período em que for firmada a parceria com o poder público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário