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| Procópio Lucena/Reprodução |
Em
ofício assinado pelo presidente José Procópio de Lucena, e enviado ao
Procurador do Ministério Púbico Federal do RN (MPF/RN), em Caicó, Bruno Lamenha,
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), demonstrou
sua preocupação com a decisão do Governo Federal, de transferir a responsabilidade
da obra da adutora emergencial da Serra de Santana para Caicó, da Companhia de
Águas e Esgotos do RN (CAERN) para o Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS).
A
informação é destacada através do portal virtual do CBH-PPA.
Em
reunião com órgãos do Governo do Estado, dentre eles a CAERN, Instituto de
Gestão das Águas do RN (IGARN), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (SEMARH) e Defesa Civil, o Comitê foi informado que, mesmo o
Ministério da Integração Nacional tendo aprovado o projeto elaborado pela
CAERN, e todas as providências técnicas e administrativas já adotadas para a
execução da obra, conforme seu caráter emergencial, inclusive, com
possibilidade de iniciar sua construção no prazo 15 dias após os recursos
estarem depositados em conta da Defesa Civil, a decisão de transferi-la para o
DNOCS estava tomada.
No
ofício enviado ao Procurador, o CBH-PPA deixa claro que a decisão causa
estranheza, “não só ao Governo do Estado,
mas também a todos os segmentos que vinham dialogando a mais de dois anos para
a realização dessa obra na perspectiva da segurança e do enfrentamento da crise
hídrica para as populações diretamente atingidas, sendo: Caicó/RN, Jardim de
Piranhas/RN, Timbaúba dos Batista/RN e São Fernando/RN”.
O
Comitê entende ser necessário que o DNOCS apresente em caráter de urgência o
projeto da adutora com todas as suas informações técnicas, prazo de início e
término da execução da obra, de forma que não haja risco de colapso de
abastecimento d’água das cidades do RN, acima mencionadas, em decorrência do
esvaziamento do Sistema Curema/Mãe d’Água.
O
ofício ainda solicita que o Ministério Público Federal averigue a expertise, know-how, quantidade e
capacidade técnica instalada pelo DNOCS para executar essa adutora, observando,
inclusive, o resultado das adutoras de Jucurutu e Currais Novos, na região
Seridó, as quais tiveram suas obras executada, ou em processo de execução, por
esse órgão.
“O Comitê tem como urgentíssima a necessidade
da construção da adutora Serra de Santana-Caicó, seja pela CAERN ou DNOCS,
levando em consideração prioritária a qualidade técnica, material e a
transparência na execução da obra, com a sua conclusão e operação antes de
março/2017, prazo esse, no qual, conforme previsão técnica da Agência Nacional
de Água [ANA] ocorrerá o esgotamento do volume útil do sistema Curema/Mãe
D’Água”, finaliza o oficio.
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