sábado, 27 de agosto de 2016

Carnaubais: MPRN prossegue averiguação sobre precariedades em escola da rede pública municipal

Foto: Reprodução
A partir da conversão da Notícia de Fato nº 01.2016.00003627-2, o promotor de Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, decidiu pela instauração do Inquérito Civil nº 06.2016.00004152-0, que visa apurar possíveis deficiências estruturais; ausência de ventilação; e, superlotação nas salas da Escola Municipal Alberto da Fonseca, em Carnaubais.
A investigação foi concretizada com a publicação, sexta-feira (26), da Portaria nº 022/2016, de 17 de agosto em curso, no Diário Oficial do Estado do RN.
O fiscal da lei encaminhou expediente à Secretaria Municipal de Educação da prefeitura carnaubaense solicitando informações que lhe deverão ser remetidas num prazo de 10 dias.
O representante do Ministério Público do RN fez as seguintes reivindicações: informe o prazo necessário para solução dos problemas apontados na certidão (que deverá seguir em anexo) confeccionada pelo auxiliar ministerial e anexada aos autos; e, encaminhe relação de alunos matriculados em cada sala de aula na Escola Municipal Abel Alberto da Fonseca.
Noutro ofício, destinado à empresa ENERGISA, o promotor público pleiteia a verificação quanto a precariedade da rede elétrica disponibilizada na Escola Municipal Abel Alberto da Fonseca, de modo a relatar se os aparelhos de climatização existentes no local não funcionam em decorrência de deficiências nas ligações elétricas internas da referida instituição de ensino ou, de outro modo, se o funcionamento desses equipamentos está sendo obstado em decorrência da precariedade da própria rede pública de eletricidade que chega até o imóvel, indicando, também, as medidas a serem adotadas para solucionar o problema.
Ele fixou o prazo de 10 dias para apresentação do relatório dessas diligências à Promotoria de Justiça, em Assú.

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