Foto: Reprodução |
A
partir da conversão da Notícia de Fato nº 01.2016.00003627-2, o promotor de
Justiça substituto Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, em exercício na 1ª Promotoria
de Justiça da comarca de Assú, decidiu pela instauração do Inquérito Civil nº 06.2016.00004152-0,
que visa apurar possíveis deficiências estruturais; ausência de ventilação; e,
superlotação nas salas da Escola Municipal Alberto da Fonseca, em Carnaubais.
A
investigação foi concretizada com a publicação, sexta-feira (26), da Portaria
nº 022/2016, de 17 de agosto em curso, no Diário Oficial do Estado do RN.
O
fiscal da lei encaminhou expediente à Secretaria Municipal de Educação da prefeitura
carnaubaense solicitando informações que lhe deverão ser remetidas num prazo de
10 dias.
O
representante do Ministério Público do RN fez as seguintes reivindicações:
informe o prazo necessário para solução dos problemas apontados na certidão
(que deverá seguir em anexo) confeccionada pelo auxiliar ministerial e anexada
aos autos; e, encaminhe relação de alunos matriculados em cada sala de aula na
Escola Municipal Abel Alberto da Fonseca.
Noutro
ofício, destinado à empresa ENERGISA, o promotor público pleiteia a verificação
quanto a precariedade da rede elétrica disponibilizada na Escola Municipal Abel
Alberto da Fonseca, de modo a relatar se os aparelhos de climatização
existentes no local não funcionam em decorrência de deficiências nas ligações
elétricas internas da referida instituição de ensino ou, de outro modo, se o
funcionamento desses equipamentos está sendo obstado em decorrência da
precariedade da própria rede pública de eletricidade que chega até o imóvel,
indicando, também, as medidas a serem adotadas para solucionar o problema.
Ele
fixou o prazo de 10 dias para apresentação do relatório dessas diligências à
Promotoria de Justiça, em Assú.
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