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Agente
do Ministério Público do RN na comarca com sede em Angicos, região Central
potiguar, a promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca chancela a
Recomendação nº 006/2016 publicação nesta sexta-feira (06) por meio do Diário
Oficial do Estado.
A
medida é consequência de investigação instaurada na citada Promotoria na forma
do Inquérito Civil nº 06.2014.00001654-6.
A
Recomendação se dirige ao chefe do Poder Executivo e ao responsável pela
Secretaria Municipal de Educação de Angicos.
Os
dois agentes públicos são instruídos a, no prazo de cinco dias, a partir do
recebimento da Recomendação, ou seja, até a próxima segunda-feira (09),
regularizem a situação funcional dos professores que estão indevidamente fora
da sala de aula.
Em
caso de não lograr êxito no preenchimento das vagas pelos professores que já
integram o quadro do município, que este até o dia 16 de maio, uma
segunda-feira, “proceda a nomeação de
professores aprovados no último certame ocorrido, de acordo com a ordem de
classificação, de modo a preencher os cargos vagos e em quantidade suficiente à
demanda atualmente provida pela contratação de estagiários, auxiliares e outros
profissionais inabilitados”, ressalta o texto.
A
fiscal da lei recomendou ainda que o município de Angicos se abstenha de
contratar/renovar contratos de estagiários para preenchimento, ainda que
provisório, de cargos vagos de professor para os quais haja profissionais
aprovados em concurso público.
Para
expedir a medida, a promotora pública levou em consideração “as inúmeras reclamações recebidas por esta
Promotoria de Justiça de que a Secretaria Municipal de Educação estaria
contratando estagiários para ocupar os cargos vagos de professores concursados
e não nomeados”;
Também
foi levada em conta a confirmação das denúncias, através da audiência ministerial
realizada aos 28 de abril último, ocasião na qual o prefeito e as secretárias
de educação e administração confirmaram a necessidade real e atual de pelo
menos nove professores municipais, sendo seis na nova creche municipal, um na
Escola Maria Zélia Alves, um na Escola Manoel Martins e um na Escola Francisco
Alexandre.
A
signatária do MPRN observou também que, na mesma ocasião, foi cientificado existir
aproximadamente 36 professores municipais fora da sala de aula em desvio de
função, dentre outras alegações constantes no documento.
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