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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN disponibiliza a partir desta terça-feira (24), em seu
portal na internet (www.mprn.mp.br), a
consulta pública de processos e procedimentos (Inquéritos Civis, Inquéritos
Policiais, Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato etc.) que tramitam em
suas promotorias de justiça em que já foi implantado o sistema MP Virtual,
desenvolvido para automatizar a atividade-fim do MPRN.
O
serviço à disposição da sociedade permite que qualquer cidadão possa consultar,
de qualquer lugar com acesso à rede mundial de computadores, tanto o acervo
completo, ativo e inativo, das promotorias, como o andamento de processo ou
procedimento específico, tomando conhecimento de todas as suas movimentações,
incluindo a expedição de Recomendações, a assinatura de Termos de Ajustamento
de Conduta (TACs) ou o ajuizamento de alguma Ação Civil Pública (ACP).
Além
disso, o interessado pode fazer consulta processual por nome, classe ou nº de
processo/procedimento, CPF, comarcas em tramitação, entre outras categorias,
sendo-lhe facultado imprimir o resultado de sua busca.
A
única exceção a essa publicidade se dá em relação aos feitos sigilosos, observa
notícia veiculada pelo site oficial
do MPRN.
O
link para acesso ao campo da consulta
processual, no portal do MPRN, está localizado em destaque logo abaixo das
áreas de atuação, na aba “serviços”, onde o cidadão já tem acesso, entre
outros, aos campos com informações dos concursos, legislação, publicações,
plantão e da Ouvidoria.
Outro
caminho através do qual também é possível o acesso à consulta processual é por
meio do Portal da Transparência do MPRN (http://transparencia.mprn.mp.br),
que teve seu layout reformulado
recentemente e foi alinhado ao que padroniza o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP).
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