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| Damião Rodrigues/Reprodução |
Eleito
vereador na cidade de Guamaré, na sucessão municipal de 2012, pelo PTN, com um
total de 507 votos, o vereador Francisco Damião Rodrigues, ex-presidente do
Poder Legislativo da cidade, passou a ser alvo de nada menos que quatro
Inquéritos Civis instaurados na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com
sede no município de Macau.
A
promotora de Justiça substituta da comarca, bacharela Raquel Batista de Ataíde
Fagundes, assina as portarias – números 21/2016, 22/2016, 23/2016 e 24/2016 –
divulgadas nesta quarta-feira (25) pelo Diário Oficial do Estado do RN, através
das quais as investigações estão tendo origem formalmente.
O
que se constitui em objeto da averiguação da fiscal da lei: as irregularidades
apontadas no processo nº 2249/2013 do Tribunal de Contas do Estado do RN
(TCE/RN), através do Acórdão nº 268/2014-TC, perpetuadas pelo então presidente
do Parlamento guamareense nos exercícios de 2010 a 2013 relacionadas à contratação
de serviços hidráulicos; as irregularidades apontadas no processo nº 2249/2013
do TCE/RN, através do Acórdão nº 268/2014-TC, perpetuadas pelo mesmo
parlamentar-mirim à frente da Casa legislativa nos exercícios de 2010 a 2013
relacionadas à contratação de serviços elétricos; as irregularidades apontadas
no processo nº 2249/2013 do mesmo TCE/RN, através do Acórdão nº 268/2014-TC,
perpetuadas pelo vereador Damião Rodrigues, enquanto presidente da
câmara, nos exercícios de 2010 a 2013 relacionadas à contratação de serviços de
dedetização; e, as irregularidades apontadas no processo nº 2249/2013 do TCE/RN,
através do Acórdão nº 268/2014-TC, perpetuadas pelo então presidente do
Legislativo de Guamaré nos exercícios de 2010 a 2013 relacionadas à contratação
de serviços de manutenção e/ou de aquisição de ar condicionado.
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