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| Foto: Reprodução |
Responsável
pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade salineira de
Macau, a bacharela Isabel de Siqueira Menezes fez uso do exemplar desta
terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, na área destinada às publicações
do Ministério Público do RN.
O
objetivo foi publicizar avisos que anunciam sua decisão de abrir a promoção do
arquivamento de algumas peças de investigação que ali foram constituídas
legalmente.
A
ação da fiscal da lei compreende os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº
06.2009.00000347-9, instaurado para apurar a criação e a implementação dos Conselhos
Escolares das redes públicas municipal e estadual, localizadas no município de Guamaré;
Procedimento Preparatório nº 06.2015.00000464-3, instaurado para apurar
dificuldade na realização de exame do tipo cateterismo pela Secretaria de Saúde
de Macau; Procedimento Preparatório nº 06.2013.00005753-3, instaurado para
averiguar possíveis excessos cometidos por policiais militares na cidade de
Guamaré; Inquérito Civil nº 06.2015.00003838-8, instaurado para apurar
dificuldade no encaminhamento da senhora Vanuza Dantas da Silva para avaliação
por junta médica do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal; Inquérito
Civil nº 06.2013.00000738-7, instaurado para apurar a real necessidade de
contratações de profissionais na área de educação pelo município de Guamaré; Inquérito
Civil nº 06.2016.00001788-6, instaurado para apurar poluição ambiental causada
por estabelecimento; Inquérito Civil nº 06.2015.00003168-4, instaurado para
apurar inércia da Secretaria Municipal de Saúde de Macau para agendamento de
consulta médica especializada; e, Inquérito Civil nº 06.2015.00002906-7,
instaurado para apurar dificuldade de agendamento de consulta médica na
especialidade de gastroenterologia pelo município de Macau.
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