Mensagem: ALRN aprova percentual de 6% para remanejamento orçamentário do Governo

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias.

O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%.

A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado.

Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões.

Foram 18 votos a favor e três contrários, registra informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.

“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o futuro e benefício do RN”, justifica Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa.

Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo do Estado as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1 bilhão, em torno de 10% do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2015.

Para Kelps Lima (SD) e José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600 milhões vão ser empregados.

Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.

“Não há segurança administrativa na atual gestão. Inclusive todos os índices de avaliação do atual governo são piores do que o governo anterior. Esse tipo de solicitação do Governo prejudica a prerrogativa dos deputados, que precisam receber a prestação de contas do que foi gasto e de como foi remanejado. No ritmo em que está, irá precisar de mais recursos ainda”, afirmou Kelps Lima.

José Dias, mesmo tecendo críticas à forma de tramitação da matéria no que diz respeito à legislação, disse que o resultado da votação contemplava o interesse coletivo.

“Acho que a Assembleia agiu com sabedoria e interesse público ao dispensar a tramitação”, afirmou.

Os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Tomba Farias (PSB) afirmou que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do momento atual.

“Mesmo com todas as dificuldades o governo está honrando o pagamento do funcionalismo, diferente de alguns Estados”, afirmou.

A deputada Márcia Maia disse que votou sim dando um crédito de confiança ao Governo e espera que sejam implementadas ações no sistema penitenciário e na segurança pública.

“Estamos vivendo uma situação de crise e é preciso uma ação emergencial”, disse.