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| Foto: Reprodução |
Três
avisos procedentes da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, sediada no município
litorâneo de Macau, têm publicação neste sábado (12) por intermédio do Diário
Oficial do Estado do RN.
Os
comunicados dão conta da decisão da titular do órgão ministerial, bacharela
Fladja Raiane Soares de Souza, de iniciar a promoção do arquivamento de igual
quantidade de procedimentos concebidos na referida célula do Ministério
Público.
A
medida contempla as seguintes averiguações: Inquérito Civil nº
06.2015.00003728-9, instaurado para apurar a situação do abastecimento de água
na Avenida da Integração, no Bairro Porto de São Pedro, em Macau; Procedimento
Preparatório nº 06.2013.00000684-4, instaurado para investigar a reforma da
Escola Estadual Monsenhor Joaquim Honório, a permuta/transferência dos alunos
para o prédio da Escola Municipal Benvinda Nunes, bem como a insuficiência da
quantidade de salas construídas para o atendimento da demanda dos alunos de
Ensino Médio; e, Procedimento Preparatório nº 06.2014.00007205-0, instaurado
para apurar a existência de carros de pastéis na frente de banca no Mercado
Público de Macau, prejudicando o acesso de pessoas, bem como a existência de
risco de explosão de botijões de gás utilizados na referida atividade.
Aos
interessados, a promotora pública concedeu prazo até a data da sessão do
Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, a fim de
deliberar sobre a homologação ou rejeição da promoção de arquivamento, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do procedimento extrajudicial.
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