Legislativo: Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de afixação da escala de plantão de médicos

Souza Neto/Assecom ALRN

A obrigatoriedade de as unidades de saúde do Estado afixarem, diariamente, a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades é o que propõe o deputado Souza Neto (PHS) em projeto de lei encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN.

“As constantes reclamações sobre o mau atendimento nas unidades de saúde já são uma rotina. A precariedade aumenta sobremaneira nos finais de semana, principalmente os prolongados por feriados e, sobretudo, no interior do Estado”, justifica o deputado no encaminhamento do projeto, segundo informação da assessoria de imprensa da ALRN.

De acordo com o parlamentar, a falta de corpo médico, o acúmulo de plantões em diversos hospitais, a não observância das escalas de plantão e a impunidade, por absoluta falta de fiscalização, “favorecem a mazela que se instalou nos hospitais públicos e postos de saúde”.

A escala dos médicos, conforme parágrafo único do projeto de lei, deverá ser afixada em local de fácil visualização, preferencialmente na recepção das unidades de saúde, para o conhecimento dos usuários e do público.

“Necessitamos moralizar essa questão do atendimento médico, pois quando tornarmos pública a escala dos médicos de plantão, automaticamente, está criado um importante mecanismo de fiscalização e cobrança por parte dos usuários”, concluiu o deputado Souza.