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| Foto: Reprodução |
A
promotora de Justiça da comarca instalada em Angicos, região Central do RN,
Kariny Gonçalves Fonseca, decidiu iniciar o processo de arquivamento de várias
investigações ali instauradas.
Os
avisos com tal decisão ocupam espaço no exemplar desta terça-feira (02) do
Diário Oficial do Estado.
A
ação da representante do Ministério Público envolve os seguintes procedimentos:
Inquérito Civil n° 06.2013.00002786-1, com o fim de apurar a regulamentação e
implementação, pelo ente municipal local dos benefícios eventuais previstos no
art. 22 da Lei nº 8.742/1993; Inquérito Civil n° 06.2014.00001152-9, com o fim
de apurar possível situação de risco do idoso Juarez Ferreira Leite; Inquérito
Civil n° 06.2014.00003109-1, com o fim de apurar a regularidade ambiental do
Posto Nossa Senhora dos Impossíveis/São Joaquim, situado na BR-304, Km-159, em
Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2014.00000884-6, com o fim de averiguar
suposta situação de risco da adolescente G. R. S.; Procedimento Preparatório n°
06.2015.00004973-0, com o fim de apurar a demora injustificada na realização da
cirurgia da senhora Maria do Céu da Silva por parte do Hospital Onofre Lopes; Procedimento
Preparatório n° 06.2015.00004964-1, com o fim de apurar suposta situação de
risco e a respectiva medida cabível a idosa Maria Eterna de Azevedo; e, Inquérito
Civil n° 06.2014.00001236-1, com o fim de apurar denúncia de abuso sexual
praticado contra a criança B. M. da S.
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