Alto do Rodrigues: Decreto cria Centro Estadual de Educação Profissional do município

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O Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (24) veicula cópia do Decreto nº 25.895, com data desta terça (23).

Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Rodrigues Gonçalves, instalado no município de Alto do Rodrigues, Vale do Açu.

Segundo o Decreto, que traz as assinaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Educação e Cultura, Francisco das Chagas Fernandes, o referido Centro Estadual está sediado na Rua Sem Nome, em Alto do Rodrigues.
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) fica autorizada a adotar os atos e as providências necessárias ao funcionamento da Educação Profissional.

Os cursos a serem ministrados pelo Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Rodrigues Gonçalves dependem de aprovação prévia do Conselho Estadual de Educação, observadas as exigências da legislação em vigor.

Os profissionais que irão atuar nos Centros Estaduais de Educação Profissional, nos componentes curriculares exclusivos das habilitações a serem oferecidas, serão contratados de conformidade com legislação específica.