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| Foto: Reprodução |
O
governo do estado publicou no Diário Oficial, no último dia 31 de dezembro de
2015, o Decreto nº 25.842, que estabelece a isenção de ICMS para o óleo diesel
de embarcações pesqueiras em todo o RN no ano de 2016.
A
medida passou a valer segunda-feira (04) e neste primeiro momento beneficia 36
embarcações, registra informação da assessoria de imprensa da Secretaria
Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN), na capital potiguar.
O
Programa de Equalização do Preço do Óleo Diesel visa dotar de mais
competitividade a pesca brasileira frente às frotas internacionais que atuam no
Atlântico Sul.
Trinta
e seis embarcações serão beneficiadas, o que irá totalizar uma renúncia fiscal
de R$ 1.813.829,50.
Ciente
da importância e necessidade de garantir a continuidade do programa, o
governador Robinson Faria (PSD) agilizou o processo para que o Decreto de
isenção fosse publicado ainda em 2015, garantindo, assim, a vigência a partir
do primeiro dia útil de 2016.
De
acordo com o subsecretário de Pesca e Aquicultura, Antonio-Alberto Cortez,
trata-se de mais uma oportunidade que o governo do estado confere aos armadores
da pesca, no sentido de garantir maior economicidade nas capturas da pesca
industrial.
Para
se ter uma ideia do impacto econômico, o combustível representa de 40% a 45%
dos custos de armação de um barco pesqueiro.
A
expectativa do governo do estado é que haja um consumo de 2,9 milhões de litros
de óleo diesel pelos barcos entre janeiro e dezembro deste ano.
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