TSE: PDT reclama mandato de deputados federais que deixaram a sigla pelo PMB

Luiz Fux/Reporodução

O diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) deu entrada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com um pedido de perda de mandato dos deputados federais Sérgio Olímpio Gomes, “Major Olímpio” (SP); e, Abel Mesquita Júnior (RR), que deixaram a legenda e se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O PDT alega que pela nova Lei dos Partidos Políticos, promulgada pela presidente Dilma Rousseff (PT), mudança partidária mesmo que para sigla recém-criada tem como consequência a perda do mandato eletivo.

O PMB se defende argumentando que, quando da decisão presidencial, a agremiação já estava com seu pedido de registro sendo votado no plenário do TSE, inclusive contando com um voto favorável a sua criação.

O relator da matéria no Tribunal é o ministro Luiz Fux, segundo a informação do repórter Sérgio Oliveira, da Rádio TSE.