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| Foto: Reprodução |
Está
na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN cópia da
Lei nº 10.036, que mereceu aprovação na esfera da Assembleia Legislativa e
sanção governamental.
A
Lei trata da instituição do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
do Estado do RN (SISED/RN), para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades
relacionadas com a prevenção do uso abusivo, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de
drogas, e dá outras providências.
Assinada
pelo governador Robinson Faria (PSD) e pela secretária estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, a Lei pode ser visualizada AQUI.
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