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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei nº 331/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que
institui a Semana da Consciência Negra, na administração pública federal.
O
texto seguirá agora para análise do Senado Federal, segundo a informação do
portal da Agência Câmara de Notícias.
De
acordo com a proposta, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será
dedicada a ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra,
com foco no respeito à diversidade religiosa e no combate ao racismo e a outras
formas de discriminação.
Essas
atividades deverão realizadas diretamente pelos órgãos governamentais ou
mediante convênio com ONGs dos movimentos sociais, sobretudo o negro.
Atualmente,
o 20 de novembro já é considerado o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei nº 10.639/03),
em referência à data em que Zumbi dos Palmares, principal símbolo da
resistência negra à escravidão, foi assassinado em 1695.


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