 |
| Breno Lopes/Reprodução |
A
partir de representação impetrada pela pessoa de Gustavo Francisco Diniz Júnior,
o titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, Carlos Henrique Harper
Cox, decidiu sequenciar o procedimento que dispõe de uma investigação que
abrange o Poder Legislativo municipal do Assú.
A
referida apuração se processará pelo Inquérito Civil nº 06.2015.00006368-7,
concebido pela Portaria nº 028/2015, de 29 de outubro, publicada através da
edição deste sábado (07) do Diário Oficial do Estado.
O
Inquérito surge em consequência da Notícia de Fato nº 01.2015.00003917-6, instaurada
em 22 de julho deste ano, objetivando “acompanhar
nomeação de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Assú”.
O
representante do Ministério Público do RN explicou que o objetivo da averiguação
é apurar a contratação temporária de servidores a despeito de concurso público
dentro do prazo de validade.
O
fiscal da lei determinou à Secretaria Ministerial que expeça ofício ao presidente
da Câmara de Vereadores de Assú, Breno Lopes (PROS), para que este, no prazo de
15 dias, remeta à Promotoria de Justiça: cópia do edital de convocação do
concurso; cópia da relação final dos classificados no concurso; eventual portaria
que tenha prorrogado o certame – com a chegada, juntar esses três itens como
Anexo I; relação das pessoas nomeadas em razão do concurso e cópia das
portarias dos nomeados; e, relação dos servidores contratados temporariamente e
os cargos que exercem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário