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| Foto: Assessoria/TSE |
Começou
a ser veiculada nesta semana, nas emissoras de rádio e televisão, campanha da
Justiça Eleitoral que tem como objetivo incentivar o alistamento eleitoral de
jovens, ampliando a participação deles nas eleições brasileiras.
A
campanha convida os adolescentes de 16 e 17 anos, para os quais o voto é
facultativo, a participar da Semana de
Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em todo o
país.
O
jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido
pela Constituição Federal, destaca informação do portal virtual do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Em
seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral
e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os
maiores de 16 e menores de 18 anos.
Para
tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório
eleitoral da sua região, levando a documentação necessária.
Além
da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor,
os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na
Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio do ano que vem, 151 dias antes do
pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.
Os
jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 02 de outubro de
2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher
os seus representantes.
No
entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem.
Segundo
dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores de 16 e 17 anos
habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e participar de todo o
processo eleitoral.
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