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| Iliene Carvalho |
O
Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros apresentou três
ações de improbidade e três ações penais contra a ex-prefeita de Água Nova,
Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro.
Ela
foi denunciada à Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do Programa
de Atenção Básica (PAB).
A
informação é distribuída pela assessoria de comunicação social do MPF/RN, na
capital potiguar.
As
ações são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e, duas delas,
que tratam dos recursos do PNAE, também incluem como denunciada a então presidente
da Comissão Permanente de Licitação, Maria Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.
Em
2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a contratação direta de empresas para
fornecer a merenda às escolas, com R$ 11.799,00 em recursos do PNAE.
Não
houve licitação e nem mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.
A
contratação direta ilegal se repetiu com os recursos do Programa Farmácia
Básica.
Entre
2005 e 2006, Iliene Maria também dispensou licitação para a aquisição de
medicamentos e insumos dentro do programa, envolvendo repasses de R$ 48.755,02.
Outras
duas ações tratam da aplicação indevida de recursos do Programa de Atenção
Básica (PAB), voltado para a área de saúde e que deve ser aplicado em
iniciativas de prevenção, tratamento e reabilitação, mas sempre na atenção
básica.
De
2005 até abril de 2006 a Prefeitura recebeu 14 parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.
Um
relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a
então prefeita repassou parte dos recursos para pagamento de procedimentos de
média e alta complexidade, que não fazem parte dos objetivos do PAB.
Esses
procedimentos foram realizados, inclusive, em “instituições privadas ou estabelecimentos de profissionais liberais”.
As
ações foram protocoladas na Justiça Federal sob os números
0000209-73.2015.4.05.8404; 0000211-43.2015.4.05.8404;
0000210-58.2015.4.05.8404; 0800186-94.2015.4.05.8404;
0800187-79.2015.4.05.8404; e 0800188-64.2015.4.05.8404.
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