Indagações: Kelps volta a questionar governo pelo uso de recursos do Fundo Previdenciário

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

O pronunciamento do deputado Kelps Lima (SDD) na sessão plenária de terça-feira (08) foi centralizado em questionamentos ao governo do estado.

Kelps Lima criticou o recente decreto que autoriza o uso do dinheiro dos depósitos judiciais.

O deputado disse que a autorização para o uso dos recursos deveria ter sido dada pela Assembleia Legislativa do RN, segundo destaca informação da assessoria de imprensa do Legislativo.

“Com esse decreto do dia dois de setembro o governo do estado optou por ignorar a existência do Legislativo e pega atalhos na Lei na sua busca desesperada por recursos fáceis, fugindo das complexas soluções para a máquina legislativa”, afirmou o parlamentar.

Kelps Lima afirmou que a lei autorizativa para o uso dos recursos oriundos dos depósitos judiciais deveria ser de iniciativa da Assembleia e não por decreto governamental.

O parlamentar disse que há um questionamento quanto à constitucionalidade dessas leis.

“O que mais nos chama a atenção é que o Governo ao invés de optar pelo envio do Projeto de Lei pra Assembleia, opta por decreto”, disse.

Líder governista, o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu que é fundamental um debate sobre os cálculos atuariais na devolução dos recursos do Fundo Previdenciário.

O parlamentar disse que a devolução do dinheiro com esta finalidade, cobrir os saques, está assegurada na Lei aprovada pelos parlamentares em dezembro passado.

Em aparte o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou que cabia uma consulta ao Legislativo para a utilização dos recursos.

“Nós não estamos com salários atrasados porque o Governo usou recursos do Fundo Previdenciário. Mas a fonte vai secando e não se pode gastar na frente. Acho que o melhor seria enviar o projeto para a Assembleia, ouvindo também o Judiciário e a sociedade civil”, defendeu.