 |
| Foto: Assessoria/Femurn |
O
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco José Júnior
(PSD), e prefeitos associados estiveram reunidos com o presidente do Tribunal
de Contas do Estado do RN (TCE/RN), Carlos Thompson Fernandes, e o presidente
do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos.
Nas
reuniões foram discutidas questões relativas à conjuntura atual da gestão
municipal, como o Limite Prudencial, realização de concursos públicos nos
municípios, pagamento da Farmácia Básica entre outros.
É o que destaca informação produzida pela
assessoria de comunicação da Femurn, na capital do estado.
“Estivemos expondo e pedindo a sensibilidade
do Tribunal de Contas para que compreenda o cenário financeiro dos municípios.
Muitas prefeituras estão dentro ou acima do Limite Prudencial, e isso é
acentuado, sobretudo, pela redução das receitas. A primeira cota do Fundo de
Participação dos Municípios deste mês, por exemplo, será cerca de 35% menor se
comparada ao do mesmo período do ano passado. Desse modo, pretendemos acordar
com o TCE que as despesas com o pessoal dos programas federais sejam retiradas
do cálculo final do Limite Prudencial, evitando que prefeitos não sejam punidos
futuramente por ultrapassar o limite legal”, explicou o presidente da
Federação.
Outro
ponto discutido no TCE está na realização dos Concursos Públicos nas cidades.
Nessa
questão a Femurn vai tentar, junto ao Ministério Público de Contas (MPC) e
Ministério Público do RN (MPRN), encontrar uma linha de ação para orientar os
gestores na realização dos concursos conforme o estabelecido pelas entidades.
No
TJRN, a questão principal foi o processo referente aos recursos da Farmácia
Básica, e assistência farmacêutica que estão atrasados e que os municípios
questionam na justiça.
Também
foi discutida a questão dos servidores cedidos ao poder judiciário e demais
poderes.
O
objetivo dos prefeitos seria ceder servidores apenas para aqueles órgãos que
arquem com as despesas (ônus).
Nenhum comentário:
Postar um comentário