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| Foto: Reprodução |
A
Portaria nº 1.241 publicada pelo Ministério da Saúde no dia 20 de agosto corrente divulgou o resultado da fase de avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2014 e os valores a serem transferidos aos estados,
DF e municípios que aderiram ao Programa.
A
informação é da assessoria de comunicação do Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde do RN (Cosems/RN), na capital do estado.
Os
entes federativos beneficiados desta Portaria que estejam com repasses do
componente de Vigilância em Saúde bloqueados por não alimentação do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN), não farão jus aos recursos previstos nesta legislação caso
a regularização da alimentação dos sistemas SIM e SINAN ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio,
conforme disposto no § 2º do art. 39 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho
de 2013.
Confira AQUI os valores recebidos pelos municípios do RN.
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