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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Na
sua primeira reunião deliberativa deste segundo semestre, a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do RN,
aprovou na manhã desta terça-feira (11) a redação final de quatro leis que
receberam emendas na última votação em plenário.
É
o que transmite informação da assessoria de comunicação social da ALRN.
As
quatro leis, que agora serão encaminhadas para sanção do governador Robinson
Faria (PSD), são a que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras
Drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN); a que dispõe Sobre o Fomento
e Proteção e Regulamentação da Carcinicultura, de autoria do deputado Gustavo
Carvalho (PROS); a que trata do Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim e
Promove o Reordenamento Fundiário do Perímetro Irrigado do Baixo-Açu, de
autoria do deputado George Soares (PR); e, a lei que Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência dos Servidores do RN, originado no governo do estado.
Durante
a reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), disse que
pretende imprimir o mesmo ritmo de trabalho verificado no primeiro semestre
deste ano.
A
parlamentar comunicou que foram recebidos para análise 21 vetos do governo a
projetos aprovados na Legislatura passada.
Essas matérias serão distribuídas
administrativamente para os relatores.
Participaram
do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), José Adécio (DEM) e
Galeno Torquato (PSD).
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