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| Foto: Reprodução |
O
governador Robinson Faria (PSD) e o secretário estadual de Educação e Cultura,
Francisco das Chagas Fernandes, assinam a Lei Complementar nº 546/2015, que tem
cópia publicada nesta quarta-feira (05) pelo Diário Oficial do Estado do RN.
Através
dela, fica criado o programa Empresa
Amiga da Educação no âmbito do estado, com o propósito de estimular as
pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede
pública estadual.
A
participação das pessoas jurídicas no programa de que trata a lei se dará sob a
forma de doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação,
reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar o
ensino nas escolas estaduais e municipais.
As
pessoas jurídicas participantes poderão divulgar, com fins promocionais e
publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.
O
poder público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá às empresas
participantes nenhuma prerrogativa além das previstas no conteúdo da lei.
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