Levando
em consideração a celebração do Convênio de Cooperação nº 24/11, celebrado
entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (Arsep/RN) e a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e, ainda, ser uma das condições
obrigatórias para celebração de Convênio de Cooperação e compromisso do
Estado–membro a orientação para a Agência Reguladora criar Comissão de Ética
nos moldes do inciso XVI, do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, conforme
estabelece o art. 39 e 29, inciso II, alínea “a”, da Resolução Normativa nº
417, de 23 de novembro de 2010, da referida Aneel, a diretora-presidente da
Arsep/RN, Kátia Maria Cardoso Pinto, referendou a Portaria nº 027/2015, do dia
07 deste mês.
Publicada
nesta quarta-feira (08) através do Diário Oficial do Estado, a medida administrativa
trata da designação dos servidores que passam a constituir a Comissão de Ética
da Agência.
Os
membros titulares da Comissão são: José Venâncio de Sousa Júnior, presidente; Ivoneide
Oliveira de Souza Gama e Joábio Batista da Costa.
Para
a suplência foram designados os servidores: Solon Ferreira da Silva Júnior,
Diacuir Gonçalves de Oliveira e Rosa Libânia de Sousa.


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