quarta-feira, 8 de julho de 2015

Arsep/RN: Diretora-presidente da entidade constitui Comissão de Ética através de portaria

Levando em consideração a celebração do Convênio de Cooperação nº 24/11, celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (Arsep/RN) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e, ainda, ser uma das condições obrigatórias para celebração de Convênio de Cooperação e compromisso do Estado–membro a orientação para a Agência Reguladora criar Comissão de Ética nos moldes do inciso XVI, do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, conforme estabelece o art. 39 e 29, inciso II, alínea “a”, da Resolução Normativa nº 417, de 23 de novembro de 2010, da referida Aneel, a diretora-presidente da Arsep/RN, Kátia Maria Cardoso Pinto, referendou a Portaria nº 027/2015, do dia 07 deste mês.
Publicada nesta quarta-feira (08) através do Diário Oficial do Estado, a medida administrativa trata da designação dos servidores que passam a constituir a Comissão de Ética da Agência.
Os membros titulares da Comissão são: José Venâncio de Sousa Júnior, presidente; Ivoneide Oliveira de Souza Gama e Joábio Batista da Costa.
Para a suplência foram designados os servidores: Solon Ferreira da Silva Júnior, Diacuir Gonçalves de Oliveira e Rosa Libânia de Sousa.

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