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| Foto: Reprodução |
A
Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público
Federal no RN (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros, o tudosobretodos.se.
A
notícia é da assessoria de imprensa do MPF/RN, com informações da Justiça
Federal potiguar.
A
decisão do juiz federal Magnus Delgado determina às empresas brasileiras que
atuam com a Internet que insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o
acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.
O
magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao reino da
Suécia a retirada provisória do site,
uma vez que seu domínio pertence àquele país.
Magnus
Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e
mantêm o portal eletrônico, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail,
atendendo a pedido do MPF.
“A empresa demandada, ao disponibilizar,
através do site http://tudosobretodos.se,
dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para
tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e
garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida
privada”, escreveu o magistrado na decisão.
A
ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do
procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents
LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site.
As
investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos continuam
e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas.
O
processo tramita sob o nº 0805175-58.2015.4.05.8400 na 1ª Vara Federal do RN,
na capital do estado.
Confira
a íntegra da ação clicando AQUI.
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