sexta-feira, 31 de julho de 2015

Ipanguaçu: Fiscal da Lei decide abrir processo de arquivamento para três investigações

Foto: Reprodução
Por determinação da promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, está sendo aberta a promoção do arquivamento para alguns procedimentos instaurados na citada repartição ministerial.
Os avisos com tal fim ocupam a edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN.
A proposta de arquivamento abrange as seguintes peças de averiguação surgidas na representação do Ministério Público ipanguaçuense: Inquérito Civil n° 06.2013.00006271, com o fim de investigar eventual prática de ato de improbidade pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Itajá no ano de 2007, Francisco Neto da Silva, “Neto de João Silva” (DEM), em razão dos fatos narrados pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) no processo administrativo nº 3.474/2007-TC; Inquérito Civil n° 06.2014.00001290-6, com o fim de apurar a interrupção no fornecimento de água para a propriedade de José Jonas da Cunha em razão de suposto abuso no controle de registro hidráulico; e, Inquérito Civil n° 06.2011.00001640-1, com o fim de investigar ato de improbidade administrativa do prefeito de Itajá diante de suposta irregularidade no uso de bem público (Inquérito Civil nº 05/2011).

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