Zenaide Maia/Foto: Assessoria |
A
deputada federal Zenaide Maia (PR) recebeu Moção de Congratulações dos
conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) por votar contra a
Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal, coincidindo
com o posicionamento da OAB.
Os
conselheiros aprovaram a Moção, na reunião do último dia 02 de julho, conforme
destacado pela assessoria da parlamentar.
Conforme
o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a parlamentar teve posicionamento firme
quando a proposta foi rejeitada pelo plenário em um dia e, no outro, quando foi
submetida à deliberação e aprovada.
“A Seccional Potiguar parabeniza a deputada
Zenaide Maia por ter se posicionado de forma firme na defesa da Constituição e
do Estado Democrático durante as votações na Câmara dos Deputados”, disse
Sérgio Freire.
A
OAB Nacional emitiu nota, onde em alguns trechos revela sua posição:
“Entendemos a indignação da população que,
vítima de violência, enxerga na redução da maioridade penal uma solução não
para o problema da violência, mas pelo menos para a impunidade. Muitos
advogados que pertencem à OAB também nutrem sentimentos que vão ao encontro da
opinião dessa parcela mais que expressiva da opinião pública. Nosso dever,
atual e histórico, no entanto, é maior. A OAB não deve buscar popularidade,
mas, credibilidade. Queremos que a educação seja garantida, que crimes sejam
punidos, mas não queremos que a Constituição seja dilacerada para isso. Não
estamos do lado de maiorias ocasionais. Nosso lado é o da Constituição da
República. Temos certeza que em poucos anos a história se encarregará de mostrar
que estamos do lado certo”.
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