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| Foto: Aline Bezerra/Assecom ALRN |
A
deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) reforça a necessidade de apoio do
poder público às Casas de Estudantes que apresentam problemas recorrentes, com
destaque para a estrutura física, falta de alimentos e segurança, além da
necessidade de regimento interno e regularização predial.
A
informação é prestada pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa
do RN, em Natal.
Em
reunião realizada quinta-feira (25), com participação de representantes da
Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e Assistência Social (Sethas),
Ministério Público do RN (MPRN), Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e
dos dirigentes das Casas, o MPRN se comprometeu em enviar a minuta
do no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que até a próxima quarta-feira
(1º), os estudantes analisem, aprovem ou alterem o texto.
A
principal alteração no TAC se refere à propriedade das residências estudantis, em que as entidades continuam com a propriedade e o estado terá direito de
usufruto e ficará responsável pela administração.
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