Procedente
de sua assessoria de comunicação social, o governo do RN emitiu Nota de
Esclarecimento.
O
teor está abaixo:
A respeito do
Decreto que autoriza a desapropriação de terreno pertencente ao edifício
Luciano Barros para servir exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, o
Gabinete Civil presta os seguintes esclarecimentos:
- O pedido de
desapropriação parte de uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado, de
forma que a sua publicação no Diário Oficial do Estado, sendo um ato do
Executivo, é um rito meramente processual e leva em consideração o interesse público
da área em questão;
- Os recursos
para a citada desapropriação serão de inteira responsabilidade do TCE e não do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
- Por fim, é
relevante informar que não houve celeridade no processo, uma vez que este já se
encontrava em tramitação e seguiu regularmente as etapas necessárias.
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