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| Mariana Barbalho |
Promotora
pública em substituição legal da comarca de Jucurutu, a bacharela Mariana
Marinho Barbalho está providenciando o arquivamento de duas investigações
formais que haviam sido criadas no órgão ministerial.
Os
avisos dando ciência do começo do processo de arquivamento ocupam espaço na
edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
A
medida alcança o Inquérito Civil nº 06.2012.00004094-9, instaurado para apurar
possível lesão ao direito coletivo à educação, em razão da exclusão digital de
alunos das redes estadual e municipal de Jucurutu, aos quais não é
disponibilizado aprendizado de aplicativos básicos para navegação web, edição
de textos e planilhas, dentre outros, haja vista o não funcionamento de
laboratórios de informática, por falta de equipamentos, de infraestrutura e/ou
de capacitação de professores/instrutores de diversas escolas; e, o Inquérito
Civil nº 06.2008.00000212-1, instaurado para investigar a reforma da Escola
Estadual Newman Queiroz.
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