sexta-feira, 15 de maio de 2015

Comissão Processante: Portaria cria órgão na instância do Poder Legislativo de Apodi

Na edição desta sexta (15) do Diário Oficial dos Municípios, no portal eletrônico da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ocorreu a veiculação da Portaria nº 204/2015, do dia 14 deste mês, com a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Apodi, Alto Oeste potiguar, vereador João Evangelista de Menezes Filho (PR).
No ato, o presidente do Legislativo destaca que, “de conformidade com a decisão plenária e acordado entre os pares desta Casa”, foi nomeada a Comissão Processante por ocasião da 16ª sessão ordinária do Parlamento apodiense.
Compõem a comissão os vereadores Antonio Laete Oliveira de Souza (PMN), que a presidirá; Antônio Ângelo de Souza Suassuna (PP), que ocupará a relatoria; Genivan Aires da Costa (PCdoB), membro, como titulares.
Na suplência foram designados os legisladores Raimundo Nonato Carlos Júnior (PSB), Bráulio Ribeiro da Rocha (PROS) e Francisco Nilson Fernandes de Lima (PMDB).
A atribuição do órgão é apurar possíveis irregulares a respeito a diversos requerimentos e solicitações enviados pelo Poder Legislativo ao prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB), no intuito de esclarecer e dar transparências aos atos do Poder Executivo.
A comissão agirá também na apuração dos fatos denunciados à Câmara Municipal de Apodi pelo senhor Igor Leonardo Bandeira Lopes, envolvendo a administração municipal.
A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 dias.

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