O
promotor público Yves Porfírio Castro de Albuquerque, em exercício na 3ª Promotoria
de Justiça da comarca do Assú, está determinando o início do processo de
arquivamento de um Procedimento Preparatório ali instaurado.
É
o que explica o Aviso nº 001/2015, do dia 19 deste mês, publicado na edição
desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Nele,
o representante do Ministério Público anuncia sua decisão em relação à peça citada,
que se tratou de uma representação apresentada por Francisco Horácio da Silva,
informando que necessita do uso contínuo dos medicamentos ASSERT (cloridrato de
sertralina) e BROMOXON (bromazepam).
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
em Natal, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos
autos.
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