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| Foto: Demis Roussos/Assecom RN |
O
governo do estado vai analisar a proposta de Projeto de Lei elaborada pelo
Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN) que cria o Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria.
Esta
decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), em reunião da qual participaram o
secretário de Justiça e Cidadania, Edilson França; o secretário
de Administração e Recursos Humanos/Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira;
e, o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre, com a presidente do Sindasp/RN,
Wilma Batista.
A
proposta apresentada pelo Sindasp/RN foi elaborada nos últimos anos, sem o
conhecimento da atual administração, diz release
da assessoria de comunicação do governo do RN.
Gustavo
Nogueira explicou a necessidade de análise pelo atual governo para que a
proposta - que precisa ser enviada à
Assembleia Legislativa para ser aprovada e transformada em Lei – “possa
assegurar à carreira dos agentes penitenciários sustentação jurídica e
administrativa e que não venha a ser questionada”.
Neste
sentido ficou definido que técnicos da pasta de Administração e Recursos Humanos vão estudar
a proposta e na próxima quinta-feira (28), acontecerá nova reunião com o
Sindasp/RN.
Em
seguida a proposta será analisada pela Consultoria-geral do Estado que tratará
da adequação jurídica.
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