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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa do RN, foi uma das matérias aprovadas, entre as 17 apreciadas na
reunião desta terça-feira (19) da Comissão de Constituição Justiça e Redação
(CCJR).
Também
foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária da
Fundação da Criança e do Adolescente do RN (Fundac/RN).
Outra
matéria aprovada foi o Projeto de Resolução que disciplina as consignações em
folha de pagamento no âmbito da ALRN.
Dos
17 projetos analisados hoje, oito foram considerados constitucionais, por
unanimidade.
Da
mesma forma, seis foram rejeitados e três foram baixados em diligência,
conforme o relato confeccionado pela assessoria de comunicação social do Poder
Legislativo potiguar.
Participaram
da reunião, os deputados Márcia Maia, Carlos Augusto (PTdoB), Galeno Torquato
(PSD), Hermano Morais (PMDB), Dison Lisboa (PSD) e Kelps Lima (SDD).
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