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| Eugênio Carvalho Ribeiro |
Por
intermédio da Portaria nº 1.200/2015, do dia 28 de abril, o procurador geral de
Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, formaliza a designação
do bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro, promotor de Justiça substituto hoje
exercendo a atribuição na alçada da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de
Macau, para uma incumbência que se verificará na comarca de Assú.
O
fiscal da lei atuará na sessão do Tribunal do Júri Popular (TJP) em Assú
aprazada para esta quinta-feira (30), perante a Vara Criminal, junto à 3ª Promotoria
de Justiça, referente ao processo nº 0000942-12.2012.8.20.0100.
A
medida, veiculada nesta quarta-feira (29) por meio do Diário Oficial do Estado,
explica que tal delegação ao representante do Ministério Público ocorre “sem prejuízo de suas funções e com todas as
prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo recorrer
conjunta ou isoladamente”.
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