Com
o específico objetivo de investigar possível criação irregular de animais
(porcos), que vem causando problemas ao meio ambiente e à saúde pública da
comunidade local do bairro Maria Romana, em Ipanguaçu, foi criado, pela
Promotoria de Justiça da comarca, o Inquérito Civil Público nº 06.2015.00002678-1.
O
surgimento da peça de investigação ocorreu através da Portaria nº 018/2015,
assinada pela representante do Ministério Público da comarca, bacharela Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida, divulgada nesta terça-feira (28) pelo Diário
Oficial do Estado do RN.
Para
tal providência a fiscal da lei considerou relevante o teor do Termo de
Declarações da pessoa de Edivânia Paula dos Santos, relatando que no Bairro
Maria Romana, em Ipanguaçu, “há criação de
porcos pelos senhores Marcos, Chico de Ricardina, Caboré e Lavu, que causam
transtornos à saúde da população local, em razão da sujeira e da fedentina,
atraindo insetos e ocasionando diversos outros problemas”.
A
agente do MPRN determinou também o aprazamento de audiência extrajudicial com
os investigados para propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
conforme disponibilidade de pauta, em razão da impossibilidade de agendamento
para este mês de abril devido aos compromissos já marcados, bem como diante da
proximidade das férias desta representante ministerial, previstas para maio de
2015.
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