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| Foto: Assecom/MPRN |
Um
total de 54 municípios do RN ainda não dispõe do Portal da Transparência.
Além
disso, 115 dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado
financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação.
Essas
Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de
convênios do estado e da União, segundo alerta dado pelo Ministério Público
Estadual do RN, através de seu site
oficial.
A
sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as
exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), e a Lei da
Responsabilidade Fiscal (LRF), que visam a maximizar a transparência pública, e
trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de
enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da
transparência.
O
MPRN, o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União
(CGU/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista
coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito
sobre a transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os
anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder
público local.
Dos
167 municípios do estado, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas
31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos.
Os
dados apresentados tiveram como referência os meses de fevereiro e março deste
ano de 2015.
Atualmente,
depois de quase dois anos de vigência da regra que determina que todos os
municípios e estados brasileiros disponibilizem em páginas na rede mundial de
computadores as informações detalhadas sobre a execução de suas despesas (prazo
se esgotou em 28/05/2013) 12% (20) municípios potiguares ainda não possuem nem
site nem Portal da Transparência.
Confira AQUI o mapa dos municípios sobre a situação de implantação do Portal da
Transparência.
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