Em
sentença do processo nº 0004427-64.2012.4.05.8400S, publicada na quinta-feira
passada (23), a Justiça Federal condenou a União em R$ 200 mil, pelos abusos e
ilegalidades praticadas contra o advogado Flaviano Gama em maio de 2007.
A
notícia é de Anne Medeiros, publicada através da página virtual da Ordem dos
Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).
Naquela
oportunidade, a Polícia Federal entendeu por prender em flagrante delito o
advogado criminalista, acusando de favorecimento pessoal e quebra de segredo de
justiça em interceptação telefônica, pelo fato deste ter conversado com seu
cunhado e o alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação
policial envolvendo noruegueses - tal cunhado prestava serviços a uma empresa
formada por estrangeiros de tal origem.
Na
época, o Conselho da OAB/RN repudiou as atitudes arbitrárias de alguns
delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado,
constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do
estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos,
colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da presidência da
Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em
camburão para o Quartel da Polícia Militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário