Promotor
de Justiça a comarca com sede na cidade de Upanema, Médio Oeste do RN, o bacharel
Paulo Carvalho Ribeiro decidiu abrir o processo de arquivamento do Inquérito
Civil Público nº 06.2014.00006325-0.
Esta
peça de investigação teve por propósito apurar suposto abuso na prática de
pesca com arpão no interior da barragem do rio Umari.
O
fiscal da lei concedeu aos interessados prazo até a data da sessão de
julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Natal, para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
O
Aviso nº 003/2015, do dia 05 de março corrente, que trata do assunto, ocupa
espaço no exemplar desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.
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