Desassoreamento: Ato isenta licenciamento ambiental para obras em açudes e lagoas do RN

No exemplar desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado do RN consta a publicação de cópia do Decreto nº 25.044, do dia 25 de março, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França.

O propósito da medida administrativa é formalizar a isenção da obrigatoriedade do licenciamento ambiental à atividade de desassoreamento de açudes e lagoas inseridas no espaço geográfico do estado do RN.

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Com esta medida, por exemplo, o governo do estado terá instrumento legal para iniciar imediatamente, se assim o desejar, o trabalho de desassoreamento do canal que permite a transposição de águas do leito do rio Piranhas-Açu para o interior da Lagoa do Piató, em Assú.